Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para investigador de polícia civil
Foram encontradas 99 questões
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Q904551
Direito Processual Penal
Observados os demais requisitos previstos na Lei
n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária
quando houver fundadas razões, de acordo com
qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria
ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes
crimes:
Q904548
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos
do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
Q904547
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento específico das provas
no CPP,
Q904545
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação
privada, a autoridade policial somente poderá proceder
a inquérito
Q886815
Direito Processual Penal
Diante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
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