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Q854023

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854023 Direito Processual Penal

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da

Alternativas

publicação da sentença.

expedição da precatória.

juntada da carta precatória.

intimação do acusado, pelo Oficial de Justiça.

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Q853175

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Q853175 Direito Processual Penal

Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, correndo o prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

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Q835018

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835018 Direito Processual Penal

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.

Nessa situação hipotética, o recurso

Alternativas

cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na instância superior.

cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de retratação.

não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.

cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo de quinze dias.

não será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado o termo recursal.

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Q835017

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835017 Direito Processual Penal

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.

Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

Alternativas

manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.

conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva.

conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.

conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança.

manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.

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Q835016

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835016 Direito Processual Penal

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

Alternativas

com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.

por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.

por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.

por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.

com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

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