Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para perito médico-legista

Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:

I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.

II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.

III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial.

IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.

Assinale a alternativa correta

Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:

I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.

II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.

III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.