Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias ...

Assertiva II: discordo do "absolutamente", já que há a exceção do art. 167 do CPP (  Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.)

Daniel Antune. Está escrito que deixou vestígio!

Não é absolutamente indispensável, mas não tinha outra alternativa certa.

CPP, Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Entendo o item II como correto uma vez que mesmo não tendo no artigo mencionado a palavra "absolutamente", ele é de indispensável.

Doeu cair nessa pegadinha...

O Renato Barroso está correto!

Galera, corpo de delito é gênero, do qual decorrem duas espécies: o direto (o exame da lesão em si) e o indireto (prova testemunhal sobre a lesão), ou seja, a infração deixou vestígios e estes desapareceram, nesse caso, a prova testemunhal pode ser usada como corpo de delito indireto, então, de um jeito ou de outro, tem que ter o corpo de delito.

Hebert Rezende, com todo o respeito, mas discordo do seu comentário.

A priori, não se deve confundir corpo de delito com exame de corpo de delito, o exame de corpo de delito este sim é gênero que comporta várias espécies, já o corpo de delito é a própria materialidade do delito.

Segundo, a prova testemunhal não é da alçada da criminalística nem mesmo da Medicina Legal, de modo que não é classificada como Exame de corpo de delito indireto, ela pode substituir o exame de corpo de delito quando houverem desaparecidos os vestígios, conforme o art. 167, CPP, mas não é classificada como tal. Como exemplo de um exame de corpo de delito indireto poderíamos citar um prontuário médico, uma fotografia ou um vídeo que fosse analisado pelos peritos.

prova testemunhal ≠ confissão do acusado

I - CERTO - Nas ações penais, o laudo médico-legal não é documento sigiloso. É uma peça pública, como o boletim de ocorrência e o inquérito policial no qual ele é anexado. Quando a autoridade policial acredita que sua divulgação pode prejudicar o andamento da investigação, solicita a um juiz que decrete segredo de Justiça sobre o caso.
 

II - CERTO -  Quando, para caracterizar uma infração, for necessária a existência de vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do suspeito. Tal fato justifica-se na exigência da presença de provas, diretas ou indiretas, e na filosofia penal liberal que se inclina no sentido de salvaguardar as garantias individuais do acusado. Deste modo, em uma circunstância de causa mortis “indeterminada”, com a ausência de vestígios internos ou externos de violência registrada em uma necropsia médico-legal, complementada por exames subsidiários negativos, não se pode cogitar de morte violenta, nem muito menos apontar-se uma autoria, por mais que as aparências possam insinuar.
 

III - CERTO - literalidade do art. 159, §3º do CPP.

GABARITO: LETRA A

Fonte: Genival Veloso de França

Corpo de delito absolutamente necessário?

Em crimes de menor potencial ofensivo ele é dispensado, desde que tenha boletim médico normal informando e que o mesmo acompanhe a inicial acusatória:

9099/95 - Art. 77 § 1º Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência referido no art. 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

Durma com um barulho desses!

Daniel Antunes, a sua indignação não tem fundamento, já que a exceção do artigo 167 do CPP é quando NÃO DEIXAR VESTÍGIOS, e de fato quando deixar vestígios o exame de corpo de delito é indispensável.

Gabarito: Letra A

I - Nas ações penais, o laudo médico-legal não é documento sigiloso. É uma peça pública, como o boletim de ocorrência e o inquérito policial no qual ele é anexado. Quando a autoridade policial acredita que sua divulgação pode prejudicar o andamento da investigação, solicita a um juiz que decrete segredo de Justiça sobre o caso.

II- Não há exceção quando se trata de infração penal que DEIXAR vestígios.

O art. 167 do CPP se refere ao desaparecimento do vestígio. ''Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.''

Quanto ao "absolutamente" o examinador colocou para alterar a literalidade da lei e te fazer pensar que a questão está errada, mas o absolutamente não altera o sentido do artigo já que ser indispensável também é algo absoluto.

III - Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.          

§ 3 Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                 

Não sou de reclamar de questões, mas, sinceramente, não tem como justificar a alternativa II.

Artigo 167 CP ''Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.''

Segue o baile...

Assertiva A

I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.

II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.

III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

O problema é usar o ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEIS, o que leva a crer que não há exceção, quando na verdade há. Se a premissa falasse só em "indispensaveis" eu teria acertado.

Bom, o examinador fuma crack.... segue o baile [2]

O problema é usar o ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEIS, o que leva a crer que não há exceção, quando na verdade há. Se a premissa falasse só em "indispensaveis" eu teria acertado.

Bom, o examinador fuma crack.... segue o baile [2]

o jecrim não prevê possibilidade de dispensabilidade de exame de corpo de delito?

Admito que marquei "todas certas" com medo desse absolutamente

é uma questão dessa que joga a gente na vala kkkkkk

I – CORRETA: A regra é que os atos processuais seja públicos, conforme previsto no artigo 5º, LX, da Constituição Federal: LX – “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;"

II – CORRETA: A presente alternativa traz o disposto no artigo 158 do Código de Processo Penal. Tenha atenção que se houverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito, artigo 167 do Código de Processo Penal.

“Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

“Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."

III – CORRETA: a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal. O assistente técnico é o perito de confiança das partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, sua atuação ocorre após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

Resposta: A