Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para analista judiciário - área judiciária
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Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar
contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por
até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação
pecuniária ou pagamento isolado de multa.
Com base nas informações expostas, o advogado de Tadeu deverá esclarecer que: