Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para escrivão de polícia
Foram encontradas 111 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de
pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente
às empresas de telefonia, independentemente de
manifestação judicial, as informações necessárias à
localização da vítima ou dos suspeitos do delito em
execução.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O indiciamento formal nos autos do inquérito policial
consiste exclusivamente em despacho fundamentado da
autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de
um crime como o seu efetivo autor.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.