Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para delegado de polícia
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207118
Direito Processual Penal
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207117
Direito Processual Penal
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992069
Direito Processual Penal
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma
partida com forte rivalidade nas arquibancadas do
estádio. Após o término do jogo, vários
torcedores do clube A, frustrados com a vitória do
clube B, iniciam revoltosa depredação nas
cercanias do estádio e investem contra os
torcedores adversários, causando diversas lesões
corporais naqueles que se deslocavam na saída
do local. Na ocasião, várias infrações foram
praticadas, simultaneamente, por várias pessoas
eventualmente reunidas. Considerando o contexto
e a hipotética persecução penal contra
responsáveis, assinale a alternativa que
corretamente qualifica a competência jurisdicional
por conexão dos atos perpetrados.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992068
Direito Processual Penal
Vige, em nosso sistema, o princípio do livre
convencimento motivado ou da persuasão
racional, segundo o qual compete ao juiz da
causa valorar com ampla liberdade os elementos
de prova constantes dos autos, desde que o faça
motivadamente, com o que se permite a aferição
dos parâmetros de legalidade e razoabilidade
adotados nessa operação intelectual. Com base
no regime probatório do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992067
Direito Processual Penal
Antônio foi denunciado pela prática de um crime
de roubo contra João. No boletim de ocorrência,
ficou registrado que João se encontrava sozinho
quando da ocorrência da prática criminosa. Na
audiência de instrução e julgamento, João
confirmou a autoria delitiva, todavia acabou
informando que, no momento da prática
criminosa, estava na companhia de José e de
Maria. Tendo em vista o novo fato, a defesa
requereu a oitiva de José e de Maria,
mencionados por João em seu testemunho, eis
que, até o momento, não tinha conhecimento da
existência de tal testemunha. O juiz, ao analisar o
requerimento, acabou o indeferindo, afirmando
que o advogado já havia arrolado o número
máximo de testemunhas em sua resposta à
acusação. Diante dessa situação e considerando
o tema abordado, assinale a alternativa correta.