Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-es

Foram encontradas 131 questões

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1208927 Direito Processual Penal
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206350 Direito Processual Penal
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte
O flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados ser postos em liberdade.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1194843 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES
Q1188450 Direito Processual Penal
Sobre as provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES
Q1188444 Direito Processual Penal
Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: E
14: D
15: C