Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para prefeitura de cuiabá - mt

Foram encontradas 14 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2072097 Direito Processual Penal
Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos:
Alternativas
Q2072096 Direito Processual Penal
Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos. Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na Lei Orgânica da Assistência Social. ( ) No Sistema Único de Saúde. ( ) No Sistema Único de Segurança Pública. ( ) E, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2072095 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir.


Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive: 

Alternativas
Q2067930 Direito Processual Penal
A forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades é considerada, de acordo com a Lei conhecida como Maria da Penha, como:
Alternativas
Q2067929 Direito Processual Penal
São diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: B