Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei da interceptação telefônica - lei nº 9.296 de 1996 em direito processual penal
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Q1825527
Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
PC-PR
Prova:
NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia / Papiloscopista |
Q1825440
Direito Processual Penal
Sobre as interceptações telefônicas, na forma
estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações
posteriores, assinale a alternativa correta.
Q1810894
Direito Processual Penal
Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de
entorpecentes e, durante a instrução criminal, descobriu que
foi alvo de interceptação telefônica. Em conversa reservada
com seu advogado, especialista em matéria penal, pediu para
que fosse esclarecido como o Superior Tribunal de Justiça tem
se posicionado acerca da complexidade do tema. Nesse
cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804175
Direito Processual Penal
Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e
das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal”. Essa norma exposta acima é a da Lei 9.296/96, que
regulamentou a garantia constitucional supramencionada.
Acerca do tema interceptação telefônica, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q1789387
Direito Processual Penal
A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de
tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação
das comunicações telefônicas de Joel, o indiciado. Nessa
hipótese, considerando que o fato investigado é punido com
pena de reclusão e em atenção aos demais requisitos legais
sobre o tema, assinale a alternativa correta.