Questões de Concurso

Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante no prazo máximo de até vinte e quatro horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de:

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.

I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.

II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.

III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.

Assinale a opção correta.

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.

Assinale a opção correta. 

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de constituir organização criminosa e de vários crimes de estelionato, tendo sido requerida a sua prisão preventiva. Contudo, não foi encontrado para ser citado, tendo o juiz determinado a sua citação por edital. Após a citação editalícia, Márcio não compareceu em juízo, mas constituiu advogado nos autos.

Nessa hipótese, é correto afirmar que: