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Q3010078

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010078 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que

Alternativas

o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, por sua gravidade, deverá ser objeto de prisão preventiva, uma vez que sua duração é maior do que a prisão temporária.

a prisão temporária poderá ser decretada pelo Ministério Público ou por autoridade policial, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso e sequestro ou cárcere privado.

o tráfico de drogas, a tortura, a dívida por pensão alimentícia e os crimes patrimoniais cometidos com arma de fogo poderão ser objeto de representação e decretação de prisão temporária.

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Q3010077

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010077 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera-se em flagrante preparado quem: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Os ministros de Estado, quando presos por decisão penal condenatória transitada em julgado, serão recolhidos à prisão especial, em deferência ao cargo ocupado.

Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

Se houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar da força e de armas não letais, indistintamente, em razão da necessidade de firmar o poder de polícia do Estado.

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Q3007066

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007066 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre as condições e requisitos para a decretação da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial em casos de flagrante delito, independentemente da manifestação do Ministério Público ou do juiz competente.

A prisão preventiva somente pode ser decretada se houver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de se verificar a necessidade de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer crime, desde que o juiz considere a medida adequada e necessária para a garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada por prazo indeterminado, sendo vedada a sua revogação ou substituição por outra medida cautelar.

A prisão preventiva é obrigatória nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

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Q3007065

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007065 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A prisão temporária é uma medida cautelar restritiva de liberdade, prevista na Lei nº 7.960/1989, aplicada em determinadas situações para auxiliar a investigação criminal. Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A prisão temporária, além dos requisitos previstos na Lei nº 7.960/1989, será decretada quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, houver fundadas razões de autoria ou participação, for justificada em fatos novos ou contemporâneos e for adequada à gravidade concreta do crime.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

A prisão temporária tem prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e deve ser obrigatoriamente revogada ao final desse prazo, mesmo que persistam os motivos que a justificaram.

A prisão temporária só pode ser decretada em casos de crimes dolosos, cuja pena máxima seja superior a dois anos.

A prisão temporária deve ser obrigatoriamente decretada quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em crimes graves, como homicídio doloso.

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Q3007063

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007063 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Código de Processo Penal:

Alternativas

Apenas as autoridades policiais e seus agentes podem prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante só pode ser efetuada quando houver ordem judicial específica, expedida previamente pela autoridade competente.

A comunicação da prisão em flagrante ao juiz competente deve ser feita em até 48 horas, sob pena de nulidade do ato.

Uma das hipóteses de prisão em flagrante ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A prisão em flagrante pode ser relaxada pelo juiz se verificar que foi ilegalmente realizada. Mas, mesmo que seja legal, não poderá ser convertida em prisão preventiva.

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21: C

22: C

23: B

24: A

25: D

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