Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, Caio responderá pelo crime de tráfico de drogas na modalidade:
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Dentre os critérios genéricos que permitem recorrer das decisões tomadas pelo júri popular, está:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá: