Questões de Concurso

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Q3037171 Direito Processual Penal
Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres, na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso na aeronave, Caio foi abordado por policiais federais, os quais receberam uma denúncia, por pessoa identificada, no sentido de que ele transportaria drogas ao exterior. Em revista pessoal, observadas as normas legais, constatou-se que Caio dispunha de cinco quilos de cocaína presos em seu corpo, enquanto o seu filho, por ordem do genitor, transportava quinhentos gramas de substância entorpecente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, Caio responderá pelo crime de tráfico de drogas na modalidade:
Alternativas
Q3032144 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que tribunais de segunda instância possam determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A situação ocorre quando o Ministério Público recorre da decisão do júri popular. O entendimento deve ser aplicado aos casos de absolvição de acusados com base em critérios genéricos aplicados na sentença do júri popular.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Dentre os critérios genéricos que permitem recorrer das decisões tomadas pelo júri popular, está:
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030285 Direito Processual Penal
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030283 Direito Processual Penal
Quanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
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Q3029963 Direito Processual Penal
Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi condenada, mas a sentença continha clara contradição, constatada pela defesa técnica.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: A
14: C
15: D