Questões de Concurso
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Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um
Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a sua promoção. Ocorre que naquela comarca estava em falta de perito oficial para funcionar no caso. Assim, seria o mais correto:
Sabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal reconhece ser direito do advogado ( da defesa técnica) ter acesso:
Sabe-se que cabe ao Delegado de Polícia apurar, por meio do inquérito policial, a existência de crime e respectiva autoria delitiva, colhendo provas a fim de conferir justa causa à futura ação penal. Qual é o nome técnico atribuído àquele que é formalmente considerado pelo Delegado como autor da infração penal?
Em inquérito policial que apura prática de crime de estupro, o delegado representou pela prisão temporária de Falcão. O magistrado decretou a prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias e, em seguida, determinou a expedição do mandado e a comunicação ao promotor. Uma vez efetuada a prisão, Falcão foi levado até à penitenciária estadual, permanecendo com outros detentos. Decorrido o prazo, ele foi posto imediatamente em liberdade. Com respaldo na narrativa, assinale a alternativa correta.
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