Questões de Concurso
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No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja
cometendo um assalto e em flagrante delito.
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.
O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa
não impede a sua prisão em flagrante delito.
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.
Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é
atribuição da autoridade policial da localidade onde foi
realizada a prisão, independentemente do local onde tenha
sido consumado o delito.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
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