Questões de Concurso
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Q2332793
Direito Processual Penal
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal
(Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações
posteriores, assinale a alternativa incorreta
acerca da restituição de coisas apreendidas.
Q2328480
Direito Processual Penal
Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de
estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio
bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao
ofendido.
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Q2324620
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a
alternativa correta:
Q2307718
Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Q2281002
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a
sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido
a exame médico-legal. O procedimento a ser instaurado é
denominado de: