Questões de Concurso
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Q3030285
Direito Processual Penal
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio
e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do
Tribunal do Júri
Q3030283
Direito Processual Penal
Quanto à competência, a conexão e a continência entre
infrações penais têm como efeito o simultaneus processus
e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à
regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029963
Direito Processual Penal
Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal
de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi
condenada, mas a sentença continha clara contradição,
constatada pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:
Q2948591
Direito Processual Penal
É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele:
1. a quem foi comunicado o flagrante.
2. que decretou a prisão temporária.
3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança.
4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento.
Está (ão) correta(s):
Q2940051
Direito Processual Penal
Sobre as regras que tratam da competência, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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