Questões de Concurso

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Q2307720 Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor
Alternativas
Q2297569 Direito Processual Penal
Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285609 Direito Processual Penal

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.



Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.


Alternativas
Q2283728 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.



Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.

Alternativas
Q2281005 Direito Processual Penal
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a): 
Alternativas
Respostas
46: B
47: D
48: C
49: C
50: A