Questões de Concurso

No dia 16 de Julho deste ano, feriado no Rio de Janeiro um tiroteio entre grupos rivais em certa comunidade vitimou o popular Raimundo. Dirigindo-se ao local, o delegado providenciou o isolamento da área até a chegada dos peritos criminais. Depois de meia hora, uma viatura do Instituto Geral de Perícias compareceu à cena delitiva. O médico legista, Raul, realizou o exame sozinho, pois seu colega Paulo, naquele domingo, havia sido dispensando para acompanhar o nascimento de seu primeiro filho. O laudo foi elaborado no prazo legal e encaminhado à Delegacia de Polícia para ser juntado aos autos de inquérito policial. Com base no relato, assinale a alternativa correta.

Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.

Arialva é muito crítica quanto à morosidade judicial. Um dia, comentando essa insatisfação com seu pai, foi incentivada pelo seu genitor a prestar o próximo concurso à Magistratura. Aprovada, depois de alguns meses de estudo, foi designada pelo respectivo Tribunal a assumir a vara criminal da comarca em que atuava como Defensora Pública. No primeiro dia de trabalho, deparou-se com um processo em que havia defendido, integral e gratuitamente, pessoa necessitada, e que aguardava sentença há mais de dois anos. Com base na narrativa, Arialva pode exercer a judicatura nesse processo?

Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o respectivo aditamento à denúncia, tudo conforme determina a lei. O juiz, por sua vez, em decisão fundamentada, resolve não receber o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Nessa hipótese, contra referida decisão judicial, assinale a alternativa que contempla o recurso cabível.