Questões de Concurso
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Q3049381
Direito Processual Penal
José cometeu crime de lesão corporal de natureza leve, no
contexto de violência doméstica e familiar contra a sua esposa
Fabíola, tendo-a agredido com socos e pontapés. Relatado o
inquérito policial que indiciou José, verificou-se que este não
ostenta qualquer anotação criminal em sua folha de
antecedentes, tampouco foi beneficiado anteriormente com
qualquer instituto despenalizador.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3049380
Direito Processual Penal
O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o
arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa
causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se
tratar a hipótese de mero ilícito civil.
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Q3049379
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de
pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério
Público requereu autorização judicial para que as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicação disponibilizassem
imediatamente os meios técnicos adequados que permitissem a
localização da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047142
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva e a condução coercitiva, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade. Por exemplo, em uma investigação sobre tráfico de drogas, o delegado pode ordenar a prisão preventiva do suspeito diretamente, assegurando a eficácia da investigação.
No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva e a condução coercitiva, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade. Por exemplo, em uma investigação sobre tráfico de drogas, o delegado pode ordenar a prisão preventiva do suspeito diretamente, assegurando a eficácia da investigação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047110
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, cronológico pela polícia judiciária, destinado a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal, solicitada de base para a ação penal. Durante o inquérito, o indiciado não tem direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que se trata de uma fase preliminar e preparatória do processo penal, mas tem direito a ser assistido por advogado e a não autoincriminação, conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.
O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, cronológico pela polícia judiciária, destinado a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal, solicitada de base para a ação penal. Durante o inquérito, o indiciado não tem direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que se trata de uma fase preliminar e preparatória do processo penal, mas tem direito a ser assistido por advogado e a não autoincriminação, conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.
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