A Lei Maria da Penha prevê as formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº
11.340/2006, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale
a assertiva correta quanto as medidas protetivas
de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher: