Home Concursos Públicos Questões Q653994 Assinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q653994 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | Q653994 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha: Alternativas A A coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da Lei nº 11.340/20006. B O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a necessidade de coabitação para a aplicação da lei, bastando que se configure relação íntima de afeto entre agressor e vítima para atrair o rigor maior da lei. C O parentesco entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da lei. D O Superior Tribunal de Justiça, na ADIn nº 4.424/2012, estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal nos crimes de ameaça praticados contra a mulher no ambiente doméstico. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro