Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para ueg
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Q923560
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa
relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e
acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e
obtenção de informações. Acerca desse instituto, verifica-se que
Q923556
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de
natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a
Q923545
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:
Q923544
Direito Processual Penal
Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:
Q923543
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte: