Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para vunesp
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Q2307878
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à
busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
Q2307876
Direito Processual Penal
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de
ofício,
Q2307875
Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare
extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP,
necessita-se, apenas, da
Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
Q2307718
Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas