Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q76376

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q76376 Direito Processual Penal

Sendo a sucumbência pressuposto fundamental dos recursos, diz-se que ela é

reflexa, se o gravame atinge as partes dos dois polos do processo.

recíproca, se o gravame também atinge interesses de pessoas que estejam fora da relação processual.

parcial, se o gravame atinge apenas uma das partes.

múltipla, se o gravame atinge interesses de várias pessoas, em ambos os polos.

paralela, se o gravame atinge interesses idênticos, isto é, de pessoas que estão no mesmo polo, por exemplo, dois réus.

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Q76377

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q76377 Direito Processual Penal

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal,

é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para intimação de testemunha.

há crime tentado quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

o assistente do Ministério Público pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

é nula a citação por edital que indica o dispositivo de lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

fica prejudicada a apelação despachada tardiamente, embora entregue em Cartório no prazo legal.

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