Questões da Prova Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
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Em relação ao tema Recursos em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da Lei, a fim de que o Tribunal examine a admissibilidade do recurso.
( ) Caberá sempre recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a economia popular, bem como da acusação que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.
( ) Caberá recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a saúde pública, bem como de decisão que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.
( ) Da decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício.
( ) Caberá recurso em sentido estrito no caso em que se decidir o incidente de falsidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é