Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
Foram encontradas 12 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante da notícia de prática de crime de estupro, delito esse de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial, considerando a gravidade do fato, sem que houvesse manifestação da vítima, determina a instauração de inquérito policial para apurar a autoria. Ao tomar conhecimento de que Talles foi indiciado pela prática do delito, seu advogado comparece à Delegacia e solicita acesso aos autos, o que lhe é negado em virtude do caráter sigiloso do procedimento investigatório.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que:
A Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legislação e outros implícitos.
Sobre o tema, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos