Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q908312
Direito Processual Penal
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita
pessoalmente somente ao
Q908311
Direito Processual Penal
Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos
fatos que não possui advogado constituído. Na presença do Defensor Público e, com a concordância de ambos, a proposta de
aplicação imediata da pena de multa é homologada pelo Juiz, com redução de um terço. Após o trânsito em julgado, o autor da
infração penal não cumpre o estabelecido na transação penal, apesar de regularmente intimado. Em face do descumprimento, o
Ministério Público oferece denúncia contra o autor da infração penal perante o Juízo comum. A Defensoria Pública postula a
rejeição da denúncia em face do trânsito em julgado da decisão que homologou a transação penal. Sobre o tema, é correto
afirmar:
Q908308
Direito Processual Penal
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,