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Q800689

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800689 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.

O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

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Q800695

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800695 Direito Processual Penal

Sobre o procedimento relativo aos processos por crimes definidos na Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar:

Alternativas

Consoante aos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, não gera nulidade o fato do interrogatório do acusado ser realizado no início da instrução criminal, em momento anterior à oitiva das testemunhas, em conformidade com o estabelecido no art. 57 da Lei n° 11.343/2006.

Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de quinze dias, contando-se o prazo em dobro para a Defensoria Pública.

O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

O inquérito policial será concluído no prazo de quarenta e cinco dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, com a possibilidade de serem duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de oito, arrolar testemunhas.

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