Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista

Q517694

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista |

Q517694 Direito Processual Penal

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.

A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índícios de autoria.

Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.

Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.

O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não
pode ensejar a prisão preventiva.

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Q517695

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista |

Q517695 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.

A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.

Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à
autoridade policial, feita por qualquer do povo.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser
iniciada com a provocação do ofendido.

Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta
ou direta.

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