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Q483625

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483625 Direito Processual Penal

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Alternativas

caso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.

caso arrolado como testemunha, o Governador poderá optar por prestar depoimento por escrito.

as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

caso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta testemunha, sob pena de preclusão da prova.

são proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada, as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.

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Q483624

Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Especialização e registro da hipoteca legal ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483624 Direito Processual Penal

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

Alternativas

se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público.

os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca.

a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado.

o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado.

Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.

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Q483622

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483622 Direito Processual Penal

NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:

Alternativas

a liberdade provisória.

a identificação do responsável pelo interrogatório policial.

a publicidade restrita.

o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito.

o duplo grau de jurisdição.

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Q483632

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Outros procedimentos especiais ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483632 Direito Processual Penal

Em relação aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que

Alternativas

é vedada por lei a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar, de substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

constitui medida protetiva de urgência a proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, mas não com testemunhas.

os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não comportam suspensão condicional do processo, de acordo com entendimento dos Tribunais Superiores.

configura crime de desobediência o descumprimento de medida protetiva de urgência, ainda que a decisão judicial que a impôs tenha previsto pena pecuniária em caso de descumprimento da medida, de acordo com entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça.

toda infração praticada contra a mulher no ambiente doméstico constitui delito processado mediante ação penal de iniciativa pública incondicionada, de acordo com entendimento jurisprudencial consolidado.

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Q483623

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483623 Direito Processual Penal

José está preso e foi pronunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado. Devem ser intimados pessoalmente desta decisão

Alternativas

José e o Defensor nomeado.

o querelante, em caso de ação privada subsidiária, e José.

o Defensor constituído e o assistente do Ministério Público.

o Defensor constituído e o Ministério Público.

o Ministério Público e o Defensor nomeado.

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