Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
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Q391003
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remessa do entorpecente para o
Q391002
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
Q391001
Direito Processual Penal
Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
Q391000
Direito Processual Penal
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
Q390999
Direito Processual Penal
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a