Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito

Foram encontradas 3 questões

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Q12628 Direito Processual Penal
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
Alternativas
Q12627 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
Alternativas
Q12629 Direito Processual Penal
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D