Questões da Prova VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Foram encontradas 8 questões

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Q335897
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335897 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência, entre outras:
Alternativas
Q335896
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335896 Direito Processual Penal
Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de
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Q335895
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Recursos Criminais , Encerramento do Inquérito Policial , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Carta testemunhável
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335895 Direito Processual Penal
Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público,
Alternativas
Respostas
4: C
5: A
6: D
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