Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

Q414159

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414159 Direito Processual Penal

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.

A falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.

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Q414167

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414167 Direito Processual Penal

De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB

Não cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência.

Não pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental.

O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional.

Não pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

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