Questões da Prova CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Foram encontradas 13 questões
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329591
Direito Processual Penal
Texto associado
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329607
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos.
Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329596
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.