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Q305577

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305577 Direito Processual Penal

Quanto à prisão em flagrante, é correto afirmar:

Alternativas

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o Juiz deverá fundamentadamente conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, no caso de prisão ilegal.

Apresentado o preso ao Delegado de Polícia, ouvirá este o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinados.

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

Na falta ou no impedimento do Escrivão, não se poderá designar outra pessoa como Escrivão para a lavratura do auto, haja vista ser função personalíssima.

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

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Q305576

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305576 Direito Processual Penal

O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:

Alternativas

do dia em que se consumou o crime ou cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa, bem como no dia que cessou a permanência nos crimes permanentes.

do conhecimento da autoria do crime pela vítima ou por seu representante legal.

da inércia do Ministério Público.

do dia em que a autoridade policial tomou conhecimento do crime.

do dia em que o Ministério Público recebeu os autos do inquérito policial ou as peças de informação.

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Q305575

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305575 Direito Processual Penal

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

Alternativas

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.

10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto

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Q305573

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305573 Direito Processual Penal

É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:

Alternativas

Iniciativa privativa do MP para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante, no caso de ação penal privada subsidiária da pública.

Necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal, decorrente da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo a sua falta atacável por habeas corpus.

Juiz natural.

Distinção das figuras do órgão acusador, julgador, da defesa e do órgão responsável pela colheita da prova no procedimento preliminar.

Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa.

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Q305572

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305572 Direito Processual Penal

São características do inquérito policial:

Alternativas

Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.

Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.

Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.

Processo preparatório, formal , escrito, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.

Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.

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