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Q98424

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98424 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETAi:

Alternativas

A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por precatória.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

A citação será feita por edital quando inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.

Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com hora certa.

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Q98421

Direito Processual Penal Recursos Criminais ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98421 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa em que >não cabe recurso em sentido estrito.

Alternativas

da decisão que recebe a denúncia ou queixa.

da decisão que não recebe a denúncia ou queixa.

da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

da decisão que pronunciar o réu.

da decisão que impronunciar o réu.

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Q98413

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98413 Direito Processual Penal

Sobre a queixa-crime, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

O princípio da indivisibilidade da ação penal refere-se aos crimes de ação privada, não alcançando a ação pública, eis que o Ministério Público pode denunciar posteriormente os demais autores do crime.

A renúncia ao exercício da queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

A renúncia do representante legal do menor que houver completado 18 (dezoito) anos não privará este do direito de queixa, nem a renúncia do último excluirá o direito do primeiro.

A queixa poderá ser aditada pelo Ministério Público apenas quando se tratar de queixa-crime subsidiária; quando a ação penal for privativa do ofendido o Ministério Público não poderá aditá-la, pois não tem legitimidade ativa para propositura de ação penal privada.

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Respostas

7: E

8: A

9: E

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