Questões da Prova CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 15 questões
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Q99552
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.
Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível.
Q99566
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via mandado de segurança, em matéria criminal, a manifestação do órgão acusatório, a fim de ver aplicado o disposto no artigo 28 (remessa ao procurador-geral) do CPP.
Q99564
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF, o condenado punido por falta grave sofre a perda da integralidade dos dias remidos.
Q99551
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.
A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.
Q99550
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.
Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
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