Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para coordenador pedagógico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos deveres do estado é assegurar a estes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, além de:

A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de _________ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado e contra ações violentas e vexatórias cabe à família.

II. A criação e a educação no seio da família e, excepcionalmente, da família substituta é um direito da criança e do adolescente.

III. O direito à liberdade garante a busca de refúgio, auxílio e orientação, em caso de necessidade.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

Garantir o atendimento especializado e em rede, incluindo o acolhimento institucional às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias, faz parte do seguinte eixo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: