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Q795640 Administração Financeira e Orçamentária
No processo de pagamento, a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada de
Alternativas
Q795634 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em relação aos consórcios públicos disciplinados pela Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005.
Alternativas
Q795625 Direito Ambiental
Nos termos estabelecidos pela Lei Federal n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q795623 Direito Ambiental
No que tange à delimitação da Área de Reserva Legal disciplinada na Lei Federal n. 12.651/2012, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q795621 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo. 


O texto é narrado no presente histórico, que em geral é transposto para o pretérito perfeito quando a narrativa é feita no passado, salvo quando se trata de estados ou processos durativos; neste caso, emprega-se o pretérito imperfeito. Considere agora o seguinte trecho (l. 20-22).
Christian cumprimenta-nos com a cabeça, porque está sobrecarregado de livros, e se escafede escada acima. Anne abre a porta da rua: au revoir. A Minhoca me puxa pela manga, e já do lado de fora pergunto de supetão: e o outro, madame?
Qual das formas verbais listadas abaixo deveria ser transposta para o pretérito imperfeito?
Alternativas
Q795616 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo. 


Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do texto (l.04-06), e as três propostas de transposição do relato.
Tira da geladeira um rocambole e separa uma fatia num prato: o senhor disse que seu pai morou na Alemanha? Entrega-me o pratinho coberto com um papel de pão: é uma receita da minha avó alsaciana, ele vai gostar.
I. Tirou da geladeira um rocambole e separou uma fatia num prato. Perguntou-me se eu dissera que meu pai tinha morado na Alemanha. Entregou-me o pratinho coberto com um papel de pão e disse que era uma receita da sua avó alsaciana, que meu pai ia gostar. II. Tirou da geladeira um rocambole e separou uma fatia num prato. Perguntou-lhe se dissera que seu pai tinha morado na Alemanha. Entregou-lhe o pratinho coberto com um papel de pão e disse que era uma receita da sua avó alsaciana, que o pai dele ia gostar. III. Tirou da geladeira um rocambole e separou uma fatia num prato. Perguntou-lhe se ele disse que seu pai morou na Alemanha. Entregou-lhe o pratinho coberto com um papel de pão e disse que era uma receita da sua avó alsaciana, que seu pai teria gostado.
Quais transposições estão corretas e preservam as relações temporais do trecho original?
Alternativas
Q795614 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo. 


Considere as seguintes afirmações.
I. O narrador foi até a casa de Henri e Anne para tentar encontrar seu irmão alemão. II. O narrador acredita não apenas que Anne conhece seu pai, mas que teve com ele um filho – o seu irmão alemão. III. O narrador conclui que Christian não é seu irmão, em parte, pelo fato de que reconheceu em Christian “o nariz adunco de Henri”.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto?
Alternativas
Q795611 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Considere o trecho abaixo, extraído do texto, e as três alterações propostas para ele.

O que podemos ver claramente em relação à lei da natureza é que é preciso não só que a vontade daquele que ela obriga possa submeter-se a ela com conhecimento, mas principalmente que ela fale imediatamente, pela voz da natureza. (l.14-16)

I. Apagamento de o que antes de podemos e de é antes de que é preciso.

II. Deslocamento de não só para antes de é preciso e inserção de é preciso antes de que ela fale.

III. Deslocamento de não só para antes de possa submeter-se, sem qualquer outra alteração.

Quais alterações são gramaticalmente corretas e conservam o sentido do trecho original?

Alternativas
Q795607 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Assinale a alternativa que atribui uma referência correta ao pronome ou à expressão pronominal indicado.
Alternativas
Q795605 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Considere as afirmações abaixo.

I. Rousseau ironiza “[...]as definições desses sábios homens” quando diz que elas “concordam somente em que é impossível entender a lei da natureza […] sem ser um grande raciocinador e profundo metafísico” (l. 10-12).

II. A lei natural se expressa pela “voz da natureza”, que não é um “juízo da razão”; por isso, não pode ser compreendida e reconhecida como lei pelo homem.

III. Os animais são protegidos pela lei natural, mas não se pode exigir deles o dever de respeitá-la.

Quais apresentam interpretações que podem ser corretamente sustentadas com base no conteúdo do texto?

Alternativas
Q795602 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 03, 10 e 20, respectivamente.
Alternativas
Q795601 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do último parágrafo do texto (l. 31-34), e as três propostas para sua reescrita.
Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. Desse modo, a decisão dos parlamentares não se constitui em manobra de qualquer espécie, e sim na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado.
I. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171, pois a decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie. II. A decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie, pois tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. III. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171; a decisão dos parlamentares se constitui, pois, na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?
Alternativas
Q795600 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.
Alternativas
Q795596 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Assinale a alternativa que contém substituições adequadas para ensejando (l. 05), constante de (l. 09) e como sucedânea a (l. 15), respectivamente, no texto.
Alternativas
Q795595 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Considere as seguintes afirmações.
I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5º do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto? 
Alternativas
Q795594 Português

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.



Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.
( ) A PEC 171 teve longuíssima tramitação na Câmara porque sua votação foi polêmica. ( ) Um substitutivo é uma emenda e não a própria proposição principal, portanto sua rejeição não é atingida pelo parágrafo 5º do artigo 60 da CF. ( ) Normas inferiores à Constituição devem ser rechaçadas se incompatíveis com ela, portanto os dispositivos do RICD não podem ser utilizados para esclarecer a tramitação de PECs. ( ) Quando o texto constitucional é lacônico e deixa espaço à interpretação daqueles a quem suas normas são dirigidas, essa interpretação será sempre legítima e autorizada.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é,
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724035 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724034 Direito Urbanístico
Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:
I - O Município poderá, por decisão motivada, admitir a regularização fundiária de interesse social em Áreas de Preservação Permanente inseridas em área urbana consolidada, desde que estudo técnico comprove que esta intervenção implica a melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior realizada a qualquer tempo. II – Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS - e dos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais poderão ser associados a recursos onerosos, inclusive os do FGTS, bem como a linhas de crédito de outras fontes. III – Segundo a Lei n. 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à característica do serviço em: de passageiros e de cargas. IV - É proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê durante o período de suspensão do atendimento ao público em suas dependências em razão de desastres, quando caracterizadas situações de emergência ou estado de calamidade pública, desde que sejam quitados no primeiro dia de expediente normal, ou em prazo superior definido em ato normativo específico. V - Segundo a Lei n. 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os estacionamentos são infraestruturas de mobilidade urbana.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724033 Direitos Humanos

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I - O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II – Entre outros, são princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelecidos no Decreto 7.053/2009: promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais e democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

III - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de aprendiz ou de microempreendedor individual.

IV - A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.

V – Segundo a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram, não devem ser consideradas tortura.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724029 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
2161: B
2162: B
2163: B
2164: E
2165: B
2166: C
2167: E
2168: D
2169: D
2170: C
2171: A
2172: D
2173: C
2174: A
2175: D
2176: B
2177: B
2178: B
2179: D
2180: D