Questões de Concurso Sobre direito ambiental para fec
Foram encontradas 8 questões
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Q1224286
Direito Ambiental
Conforme definido na Lei da Política Nacional de
Recursos Hídricos, as Agências de Bacias exercerão função de Secretaria Executiva dos:
Q1208067
Direito Ambiental
Quanto à execução e à construção de aterros, são atribuições do operador, EXCETO:
Q1181738
Direito Ambiental
Trata-se de uma não-conformidade ambiental:
Q261688
Direito Ambiental
NÃO se inclui entre as causas de atipicidade do crime de abate de animal previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98:
Q69486
Direito Ambiental
No Capítulo V, Seção I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estão listados crimes contra a fauna e suas respectivas penas. Entre estes crimes temos:
I. transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca
proibidas.
II. fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou
corais, devidamente demarcadosemcarta náutica.
III. o abate de animal quando em estado de necessidade,
para saciar a fome do agente ou de sua família.
Dos itens acima, estão corretos:
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