Questões de Concurso Sobre direito constitucional para técnico de controle externo

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Q2133752 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece inúmeros dispositivos que tratam da organização político administrativa do Estado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2133751 Direito Constitucional
É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar pela prestação desse direito, em essência, é:
Alternativas
Q2133750 Direito Constitucional
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à: 
Alternativas
Q2133749 Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta: 
Alternativas
Q2133738 Direito Constitucional
À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: A