Questões de Concurso Sobre legislação municipal para técnico de enfermagem

Foram encontradas 37 questões

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Q1875308 Legislação Municipal
Segundo o que dispõe a sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q1793492 Legislação Municipal
De acordo com o Art. 10º da Lei Orgânica do Município de Luiziana, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta competências comuns do Município de Luiziana em conjunto com a União e Estado do Paraná.
I. Cuidar da saúde e assistência pública de Luiziana, da proteção das pessoas portadoras de deficiência. II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. III. Criação e extinção de distritos nos termos da lei.
Alternativas
Q1621877 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Juti – MS, em seu art. 4º, expressa que constituem objetivos fundamentais do Município de Juti: I- garantir o desenvolvimento municipal; II- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, credo religioso, sexo, cor, idade, e qualquer outras formas de discriminação; III- zelar pelo respeito, em seu território, aos direitos e garantias asseguradas pela Constituição do Estado e Constituição Federal; IV- assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e sólida; V- contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional. É correto afirmar que:
Alternativas
Q1304246 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:
Alternativas
Q1233885 Legislação Municipal
Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 001/1990 e suas alterações, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
São penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: E
5: E