Questões de Concurso Sobre direito administrativo para inaz do pará

Quando diante das circunstâncias houver inviabilidade de competição, neste caso há dispensa de licitação.

Pregão é a modalidade de licitação em que há disputa pelo fornecimento de bens ou serviços, independente dos valores, desde que o licitante garanta a proposta.

Convite é a modalidade de licitação que permite ao seu objeto cadastrado ou não, ser escolhido e convidado em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

O Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, tendo como a publicação do edital a imprensa oficial com antecedência mínima de 40 dias.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para venda de bens móveis inservíveis para administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, cujo valor máximo não supere R$ 650.000,00.

É o acontecimento resultante de manifestação da vontade humana a que o Direito confira significação jurídica.

É a manifestação de vontade mediante a qual uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica em torno de algum objeto de direito.

São atuações físicas da administração no desempenho de suas funções ou, ainda, um acontecimento da Administração que produz efeito jurídico.

É o acontecimento resultante de manifestação da vontade humana a que o Direito negue importância jurídica.

Consiste na prática de atos de gerência macro da vida estatal, de condução e definição de diretrizes superiores.

Serviço Público.

Intervenção Administrativa.

Polícia Administrativa.

Fomento.

Ato jurídico.

Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

Princípio da Motivação

Princípio da Autotutela

Princípio da Segurança Jurídica

Princípio do Devido Processo Legal

Princípio da Legalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Eficiência

Princípio da Razoabilidade