Questões de Concurso Sobre direito constitucional para vunesp

preservar as florestas, a fauna e a flora.

legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Cinco Conselheiros.

Sete Conselheiros.

Nove Conselheiros.

Onze Conselheiros.

Treze Conselheiros.

fixação de remuneração para cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.

criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

organização da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado, observadas as normas gerais da União.

criação, alteração ou supressão de cartórios notariais e de registros públicos.

nomeação de dirigentes para Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.

servidores ocupantes de emprego público.

servidores contratados por tempo determinado, exclusivamente para o exercício das funções a que foram designados.

servidores ocupantes de cargo eletivo.

servidores ocupantes de cargo efetivo.

servidores ocupantes de emprego efetivo.

a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.

a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.

é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.

as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.