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Q2249951

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q2249951 Legislação Estadual

Quanto aos orçamentos públicos, assinale a alternativa que atende aos comandos da Constituição do Estado de São Paulo.

Alternativas

Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

O Governador enviará à Assembleia Legislativa, nos prazos estabelecidos pela Constituição Estadual, a lei dispondo sobre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária para o exercício subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo dos efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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Q2249950

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q2249950 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as finanças públicas.

Alternativas

A concessão de aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração indireta só poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária.

A criação de cargos ou a alteração de estrutura de carreiras, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, dispensam prévia dotação orçamentária.

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, exceto os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo serão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.

Os recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado, estão condicionados à aplicação na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

A despesa de pessoal inativo não ficará sujeita aos limites da lei complementar de responsabilidade fiscal.

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Q2053182

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053182 Legislação Estadual

Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativas

a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga em valor fixo e por dia de trabalho prorrogado.

o período de trabalho também poderia ser prorrogado por decisão do servidor público, sempre que a medida atender de forma indireta o interesse público.

o servidor fará jus ao recebimento de gratificação por serviço extraordinário, pois o Estatuto não prevê a possibilidade de instituição do sistema de compensação de horas.

caso tenha sido instituído sistema de compensação de horas, não será necessário o pagamento de horas extraordinárias.

a prestação de serviço extraordinário deverá contar com a concordância do servidor e não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias de trabalho.

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Q2053173

Legislação Estadual

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053173 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução no 925/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a atribuição de controlar e executar as atividades de suporte técnico diretamente relacionadas ao processo legislativo é

Alternativas

do Departamento Parlamentar.

do Departamento de Comissões.

da Secretaria Geral Parlamentar.

da Secretaria Geral de Administração.

da Divisão de Apoio à Mesa Diretora.

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Q1970905

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |

Q1970905 Legislação Estadual

Quanto aos orçamentos públicos, assinale a alternativa que atende aos comandos da Constituição do Estado de São Paulo.

Alternativas

A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo dos efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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