Questões de Concurso Sobre direito previdenciário para procurador do trabalho
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Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual
de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre
na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa
situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se
enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS,
mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de
segurado facultativo.
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade
profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS,
Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu
local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente
incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Nesse caso, conforme a legislação vigente,
independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá
direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por
incapacidade permanente.