A teor do disposto no Estatuto do Servidor Público, Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, assinale a
alternativa correta no que diz respeito ao processo
administrativo disciplinar, instaurado para apuração
de responsabilidade de servidor por infração praticada
no exercício de suas atribuições.
João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu