Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para engenheiro agrimensor

Foram encontradas 5 questões

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Q2983814 Direito Urbanístico
Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2610187 Direito Urbanístico

Considerando as exigências estabelecidas pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) no Brasil, assinale a alternativa que traz as condições que são imperativas para a aprovação de projetos de loteamento urbano, conforme estipulado pela referida legislação.

Alternativas
Q2310064 Direito Urbanístico
A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações essa normativa pode ser flexibilizada.
Alternativas
Q730093 Direito Urbanístico
Conforme a lei para o parcelamento do solo urbano determina para as zonas habitacionais declaradas como de interesse social, as conhecidas ZHIS a rede de infraestrutura básica mínima NÃO está prevista a implantação de
Alternativas
Q730091 Direito Urbanístico
Na operação de parcelamento do solo urbano pode-se aproveitar ou não o sistema viário existente quando da subdivisão de glebas. Quando o sistema adotado NÃO implica na abertura de novas vias, nem no prolongamento de vias existentes, o processo de parcelamento é conhecido como
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: D